Rayanne Oliveira Barros Vanessa Ribeiro Santana Vilanova RESUMO O presente estudo possibilita ... ...ecorrente de danos ambientais. Palavras-chave: Meio Ambiente... ...nsabilidade Civil. Dano Moral. 1 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos, a Revolução... ... seja, abrange a coletividade. Em virtude disso, surgiu o Dir... ... que violarem o meio ambiente. Com efeito, o presente estudo ... ...a retornar ao estado anterior. A partir disso, o presente art... ...plicados aos contextos atuais. Conforme essa afirmação e tend... ...cológicos e morais do sujeito. Desse modo, este artigo objet... ... decorrente de dano ambiental. O presente trabalho se justif... ...ito científico e profissional. Este estudo consiste em pesqu... ... de cunho moral, entre outros. Por fim, o presente estudo div... ...ndo os resultados da pesquisa. 2 O MEIO AMBIENTE: APECTOS LE... ...OUTRINÁRIOS E PRINCÍPIOLÓGICOS O termo ambiente tem origem la... ...vida em todas as suas formas”. Apesar de ser um tema bastante... ...lva (2016, p. 32) entende que: Dentro do conceito jurídico, m... ... assim como os bens culturais. Existe uma crítica doutrinári... ...tiva do Brasil de 1988, caput: Todos têm direito ao meio ambi... ... presentes e futuras gerações. Logo, qualquer que seja a defi... ...erística de ser um bem difuso. O Direito Ambiental tem seu n... ...io ambiente (art. 5º, LXXIII). O artigo 225 da CF/88, além de... ...m capítulo específico ao tema. No âmbito da Legislação Federa... ... via em todas as suas formas”. Assim como em outros ramos do... ... a dignidade da pessoa humana. Tendo em vista a grande extens... ...e Silva (2016) e Amado (2017). O princípio da Ubiquidade ou d... ...que ser criada e desenvolvida. O Direito Ambiental tutela a ... ...dade, sinônimo de onipresença. O princípio da Participação ou... ...l de petição ao Poder Público. O Princípio do Poluidor Pagado... ...responsável por sua reparação. Por sua vez, o princípio da Pr... ...is em sua natureza e extensão. Pelo princípio da Precaução, n... ...ocessos ecológicos envolvidos. O princípio da Responsabilida... ...e danos ambientais é objetiva. 3 DANO MORAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Conforme Silva dano “É toda le... ...nte protegido” (2016, p. 321). No sistema jurídico brasileiro... ...spectivamente. Dispõe a norma: Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: [...] II - degradação da qualidade a... ...acterísticas do meio ambiente; III - poluição, a degradação d... ...s que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segu... ...ça e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às... ...ividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estétic... ...u sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia ... ...rões ambientais estabelecidos; IV - poluidor, a pessoa física... ...ão ambiental. (grifos nossos). Nos últimos anos, o dano ambie... ...4, p. 320) o dano ambiental é: [...] toda interferência antr... ...lores coletivos ou de pessoas. De forma diversa do dano mater... ...es (2011, p. 377) entende que: Dano moral é o que atinge o of... ...tristeza, vexame e humilhação. No ordenamento jurídico brasil... ...tos da pessoa” (2012, p. 110). Desse modo, compreende-se que ... ... um grupo social como um todo. Por conseguinte, o dano moral ... ...viduais, coletivos e difusos”. Para a configuração desses dir... ... (2007, p. 137), o dano moral: [...] corresponde à lesão inj... ...fundamentais para a sociedade. Com o avento do Código de Def... ...entes a um grupo ou sociedade. Em virtude disso, a matéria de... ... Civil Pública (lei 7.347/85): Art. 1º Regem-se, pelas dispos... ...em econômica. (Grifos nossos). Desse modo, com a promulgação ... ...vidade figure no polo passivo. 4 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Atualmente, encontram-se inúme... ...agliano e Filho (2006, p. 09): [...] a noção jurídica de resp... ...eu ato (obrigação de reparar). A legislação brasileira ainda... ...de reparar os danos causados”. No mesmo sentido, o artigo 23,... ...o em qualquer de suas formas”. A lei 6.938/81 que institui a... ...s ambientais, artigo 14, § 1º: [...] Sem obstar a aplicação ... ...nos causados ao meio ambiente. Para que seja caracterizada a ... ...m, fica obrigado a repara-lo”. Assim, para configurar a respo... ...sponsabilidade civil objetiva. Em decorrência disto, tem-se o... ...io ao estado anterior ao dano. Portanto, a aplicação da inden... ...ente indenizar a coletividade. 5 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO ... ...ANO MORAL NO DIREITO AMBIENTAL Como já mencionado acima, a do... ...a Leite e Ayala (2010, p. 94): “[...] dano ambiental signifi... ...pessoas e em seus interesses”. Desse modo, em um primeiro mom... ...no extrapatrimonial ambiental. A Constituição Brasileira não ... ...incípios de direito ambiental. Por muitos anos vigorou no STJ... ...divíduos, mas da coletividade. Desse modo, o entendimento man... ...indenizatórias e reparatórias. Nesse sentido, o Ministro Rela... ...o. Conforme a ementa a seguir: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ME... ...ORAL. ART. 1o DA LEI 7.347/85. 1. O art. 1o da Lei 7.347/85 d... ...orais e patrimoniais causados: I - ao meio ambiente; II - ao consumidor; III - a bens e direitos de val... ...ico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; V - por infração da ordem econômica. 2. O meio ambiente ostenta na ... ...ia de garantia constitucional. 3. O advento do novel ordename... ... pessoa jurídica coletividade. 4. No que pertine à possibilid... ...blica e o art. 60, VI, do CDC. 5. Com efeito, o meio ambiente... ...constitucionalmente protegido. 6. Deveras, os fenômenos, anal... ...em dano patrimonial ambiental. 7. O dano moral ambiental cara... ...a próxima ao perímetro urbano. 8. Consectariamente, o reconhe... ...e determinada lesão ambiental. 9. Destarte, não se pode olvid... ... ambiente sadio e equilibrado. 10. Sob o enfoque infraconstit... ...ndividuais de que cuida a lei. 11. Outrossim, a partir da Con... ...ral, um independente do outro. 12. Recurso especial provido p... ...do na sentença (fls. 381-382). A Ação Civil Pública é um inst... ... de ser um interesse coletivo. Na mesma linha de raciocínio,... ...rais conforme ementa a seguir: 3. É por isso que, na interpr... ...do e, nessa parte, desprovido. (STJ - REsp: 605323 MG 2003/01... ... TURMA, Data de Publicação: -->> DJ 17/10/2005 p. 179RNDJ vol. 73 p. 87). Desse modo, frente às discuss... ... da interpretação alternativa. Diante dos entendimentos citad... ...al Brasileira no seu art. 225. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este artigo examinou a viabili... ...to difuso e o da coletividade. Por ser o meio ambiente consi... ... presentes e futuras gerações. Desse modo, não se está diante... ...ecido na Constituição Federal. Nesse sentindo, o Superior Tr... ...s contemporâneas da sociedade. Desse modo, nos dias atuais é ... ...o da sociedade e seus valores. Ademais, a agressão ao meio a... ...patrimônio moral da sociedade. Por fim, considerando a subjet... ...de indenização por dano moral. REFERÊNCIAS BRASIL. Código Civil de 2002. ... ...neiro de 2002. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 24 de maio de 2018. BRASIL. Constituição Federal ... ...Brasília, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado.htm >. Acesso em: 14 de maio de 2018. BRASIL. Lei nº 8.078 de 11 de... ...embro de 1990. 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